TJMG 5137975-98.2022.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - QUADRO DE DEPRESSÃO E TRANSTORNO PERSISTENTE DE HUMOR - INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DE ATOS DE NATUREZA NEGOCIAL - PERÍCIA MÉDICA REALIZADA - DISPENSA ENTREVISTA DO INTERDITANDO - CONTEXTO DE PANDEMIA DE COVID-19 - EXCEPCIONALIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO- SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
- A curatela é instituto que tem por finalidade resguardar os interesses de maiores incapazes, operando-se através da nomeação de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5000188-43.2021.8.13.0515
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE FATAL ENVOLVENDO SERVIDOR PÚBLICO EM ATIVIDADE FUNCIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. CULPA EXCLUSIVA DA…
TJMG 5003205-76.2022.8.13.0572
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RURAL. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIALIZADAS.
- A competência para julgar demanda de execução de contrato de loca…
TJMG 5000673-82.2023.8.13.0059
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ACORDO HOMOLOGADO EM AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. INEXISTÊNCIA DE ERRO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. A transação homologada judicialmente…
TJMG 0788478-32.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE - DEFERIMENTO EM FACE DOS POSSUIDORES DA ÁREA - POSSIBILIDADE - De acordo com o art. 1.378 do Código Civil, "a…