TJMG 2318688-89.2025.8.13.0000
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CURATELA. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA NOMEAÇÃO DE CURADOR PROVISÓRIO. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE INCAPACIDADE. LAUDO PERICIAL CONTRADITÓRIO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que, nos autos de Ação de Curatela, indeferiu pedido de tutela provisória de urgência para nomeação de curadora provisória.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0744646-46.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA - LOCAÇÃO RESIDENCIAL - LIMINAR - DESPEJO COMPULSÓRIO - OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO INCISO III, DO ARTIGO 9º, E INCISO IX, DO §…
TJMG 0042928-27.2012.8.13.0480
EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDÃO DE ÁGUA. CONTRATO PARTICULAR CELEBRADO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. AUSÊNCIA DE REGISTRO. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. MANUTENÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA. IMPOSSIBIL…
TJMG 5000525-14.2019.8.13.0382
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA SOB CONCESSÃO - ATROPELAMENTO DE BICICLETA - ÓBITO DO CONDUTOR - CONCESSIONÁRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - NEXO CAU…
TJMG 5014821-64.2022.8.13.0114
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGRESSO - SEGURO VEICULAR - RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO DA PARTE RÉ - DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA - DEDUÇÃO DO VALOR DA…