TJMG 5039226-12.2023.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIOS JURÍDICOS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA EMPRESTADA - LAUDO PERICIAL PRODUZIDO EM AÇÃO DE INTERDIÇÃO - UTILIZAÇÃO COMO PROVA DOCUMENTAL - CONTRADITÓRIO DIFERIDO - POSSIBILIDADE - NEGÓCIO JURÍDICO - INCAPACIDADE CIVIL CONTEMPORÂNEA À CONTRATAÇÃO - DOENÇA DE ALZHEIMER - MANIFESTA DESVANTAGEM PATRIMONIAL - AUSÊNCIA DE DISCERNIMENTO PARA A PRÁTICA DOS ATOS DA VIDA CIVIL - MANIFESTA DESVANTAGEM PATRIMONIAL - NULIDADE…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0023343-20.2016.8.13.0295
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - AQUISIÇÃO DERIVADA. A usucapião constitui-se como um modo de adquirir o domínio da coisa ou de certos direitos reais pela posse con…
TJMG 5002415-43.2020.8.13.0514
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - OMISSÃO - PRESENÇA. DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO - ABATIMENTO DPVAT. O recurso de embargos de declaração é cabível nas hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade. Uma vez ver…
TJMG 0006528-92.2019.8.13.0019
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECUSA ADMINISTRATIVA DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SEGURO DPVAT. ATO ILÍCITO E DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. RECURSO DESPROVI…
TJMG 0087268-46.2015.8.13.0223
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO, CIVIL E AMBIENTAL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO AMBIENTAL INDIVIDUAL. MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS. INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO PRÓXIMO A IMÓVEL RESIDENCIAL. P…