TJMG 0023343-20.2016.8.13.0295
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - AQUISIÇÃO DERIVADA. A usucapião constitui-se como um modo de adquirir o domínio da coisa ou de certos direitos reais pela posse…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR VÍCIO ULTRA PETITA E POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO EMPRESARIAL - AGRAVAMENTO DO RISCO - EMBRIAGUEZ…
TJMG 5003957-51.2023.8.13.0301
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA EXCLUSIVA DO CAUSADOR DO EVENTO - LESÃO GRAVÍSSIMA - PERDA CONSIDERÁVEL DA CAPACIDADE LABORAL - PENSÃO VITALÍCIA - CONDENAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E E…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE SEGURO - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - SUB-ROGAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DA CULPA DO RÉU PELO SINISTRO - BOLETIM DE OCORRÊNCIA UNILATERAL - ÔNUS DA PROVA DA…