TJMG 5000129-25.2024.8.13.0491
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA INDEMONSTRADA - INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO LEGAL - RECURSO DESPROVIDO.
1. A gratuidade de justiça deverá ser concedida…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5076434-98.2021.8.13.0024
DIREITO CIVIL E DIREITO À SAÚDE. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE MEDICAMENTO DE USO DOMICILIAR PRESCRITO PARA GESTANTE COM TROMBOFILIA. MEDICAMENTO FORA DO ROL DA ANS. ROL EXEMPLIFICATIVO. ABUSIV…
TJMG 5006124-20.2022.8.13.0287
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO SECURITÁRIO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SEGURO DE VIDA. CLÁUSULA DE REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA. LEGALIDADE. DISTINÇÃO ENTRE SEGURO DE VI…
TJMG 5063775-62.2018.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL - LIMITAÇÃO TEMPORAL - IRDR Nº. 1.0000.16.049047-0/001 - ILEGALIDADE RECONHECIDA - NECESSIDADE DE PREENCHIMENTO DE OUTROS REQUISITOS - DISCRIC…
TJMG 5005725-67.2017.8.13.0480
Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CARDIOPATIA GRAVE. ROL TAXATIVO DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. PROVENTOS INTEGRAIS. SERVIDORA IN…