TJMG 1644046-34.2024.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA PROVISÓRIA - JUSTIÇA GRATUITA - CONCESSÃO - VIABILIDADE - HIPOSSUFICIÊNCIA - DEMONSTRAÇÃO - RECURSO PROVIDO.
- O art. 5º, inc. LXXIV, limita a concessão da…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2517198-48.2025.8.13.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NULIDADE DE TESTAMENTO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE PROCESSO DIVERSO. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
1. A existência de ação autônoma de nuli…
TJMG 4770012-53.2024.8.13.0000
EMENTA:DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA EM AÇÃO REVISIONAL. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS PERICIAIS. MULTA CONTRATUAL DE 2% SOBRE PARCELAS INADIMPLIDAS. INCIDÊNCIA JÁ CONTEMPLADA NO LAUDO…
TJMG 5000874-27.2019.8.13.0411
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO DE CONTRATO DE IMÓVEL - ATRASO NA ENTREGA DA OBRA - CULPA DO VENDEDOR - CONCORDÂNCIA COM RESCISÃO E AVERBAÇÃO DA ALIENAÇÃO EM CARTÓRIO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE -…
TJMG 5011305-16.2019.8.13.0672
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - TELEFONIA - COBRANÇA SUPERIOR AO AJUSTADO - PROVA DA CONTRATAÇÃO - PRINTS DE SISTEMA INTERNO - DOCUMENTO UNILATERAL - AUSÊNCIA DE TERMO OU GRAVAÇÃO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DAN…