TJMG 2517198-48.2025.8.13.0000
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NULIDADE DE TESTAMENTO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE PROCESSO DIVERSO. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
1. A existência de ação autônoma de nulidade de testamento, mesmo instruída com laudo grafotécnico particular, não…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0622134-95.2024.8.13.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO ORDINÁRIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PARTILHA JUDICIAL CUMULADA COM PEDIDO DE REEMBOLSO DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS - PARTILHA JÁ REALIZADA - COBRANÇA DE VALORES P…
TJMG 3325588-42.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - MUNICÍPIO DE CONTAGEM - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - PENHORA - VERBA RESCISÓRIA TRABALHISTA - DECISÃO MANTIDA.
- Os descontos em conta bancária destinada ao recebimento de…
TJMG 5149855-92.2019.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE FRANQUIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROVA TESTEMUNHAL. DESNECESSIDADE. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL POR PARTE DA FRANQUEADORA. AUSÊNCIA DE P…
TJMG 0143571-19.2014.8.13.0481
APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO - AQUIESCÊNCIA TÁCITA - ATO INCOMPATÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL - RESPONSABILIDA…