TJMG 5012258-84.2019.8.13.0702
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - RECONHECIMENTO DA INCAPACIDADE RELATIVA - REPRESENTAÇÃO DO CURATELADO - POSSIBILIDADE
- Diante das alterações feitas no…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 0636380-73.2012.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SEQUELAS NÃO DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA POSTERIORMENTE REVOGADA. POSSI…
TJMG 5017150-67.2019.8.13.0433
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. INDEFERIMENTO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AFASTAMENTO DA DATA DE CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVID…
TJMG 5036769-95.2024.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. INEXISTÊNCIA. PERÍCIA MÉDICA CONCLUSIVA. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
- O auxíli…
TJMG 5004338-51.2016.8.13.0480
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
A aposentadoria por invalidez deve…