TJMG 5004338-51.2016.8.13.0480
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
A aposentadoria por invalidez deve ser paga ao segurado que for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 5650591-83.2001.8.13.0024
União Estável. Caracterização. Esposa. Benefício Previdenciário. Concorrência. Possibilidade. Caracterizada a união estável, a companheira poderá concorrer com a esposa na percepção dos benefícios previdenciários.
TJMG 7966548-80.2002.8.13.0024
Pensão por morte. Servidor militar. Ex-cônjuge. Dependência econômica demonstrada pela existência de pensão alimentícia. Direito ao benefício previdenciário reconhecido. Pretensão acolhida no juízo de origem. Sentença co…
TJMG 0422020-74.2001.8.13.0024
Ação ordinária - Servidora Pública - Professora - Acidente de trabalho causado por queda - Aposentadoria por invalidez - Laudo pericial - Pedido julgado improcedente - Sentença mantida.
Não há que conceder a aposentado…
TJMG 0304289-39.2002.8.13.0342
Ação Ordinária. Beneficio previdenciário. Auxílio-doença. Incapacidade. Descaracterização. Ônus da prova. Improcedência. Improcede o pedido inicial de ação ordinária que visa ao recebimento do benefício do auxílio-doença…