TJMG 0054022-22.2011.8.13.0216
CIVILEMENTA: < APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. CURATELA. LAÇOS DE AFETIVIDADE. SUBSTITUIÇÃO CONSENSUAL DE CURADOR. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. ADEQUAÇÃO PROCESSUAL. INTERESSE EM RECORRER. REQUISITOS. UTILIDADE. NECESSIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.
1 - A curatela é procedimento de jurisdição voluntária, sendo…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0021541-81.2018.8.13.0144
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO, RECEPTAÇÃO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRELIMINARES. INVERSÃO DA ORDEM DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS. PRECLUSÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. CERCEAMENTO DE DEFESA E IL…
TJMG 0033385-19.2024.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBOS MAJORADOS E FURTOS QUALIFICADOS - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE UM DOS RÉUS PELO FALECIMENTO - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - PRELIMINARES DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA OU DIL…
TJMG 0000514-44.2023.8.13.0604
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO MAJORADO (ART. 155, § 1º, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA. FURTO DE USO. INOCORRÊNCIA. ANIMUS FURANDI EVIDENCIADO. ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONT…
TJMG 4675211-48.2024.8.13.0000
DIREITO DAS SUCESSÕES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PARTILHA . ATRIBUIÇÃO DA MEAÇÃO. POSSIBILIDADE DE CÔMPUTO GLOBAL DO PATRIMÔNIO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO NA PARTE CONHECIDA.
I. CASO EM EXAME…