TJMG 5430598-46.2020.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELADO PORTADOR DE DOENÇA DE ALZHEIMER - CURATELA PROVISÓRIA - MEDIDA ADEQUADA - ENCARGO EXERCIDO PELA FILHA DO INTERDITANDO - ALTERAÇÃO DO ENCARGO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - ORDEM PREFERENCIAL -ART.1.775 DO CÓDIGO CIVIL - FLEXIBILIZAÇÃO - POSSIBILIDADE
1. Em sendo a curatela provisória medida adequada à tutela dos…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0487055-62.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INSS - AUXÍLIO-DOENÇA - BENEFÍCIO CONCEDIDO "A QUO" - REQUISITOS PRESENTES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Verificada a presença dos requisitos autorizadores para a concessão do…
TJMG 0510436-02.2015.8.13.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - EMBARGOS À EXECUÇÃO - VALOR DA CAUSA - VALOR DO TÍTULO EXECUTIVO OU DA DIFERENÇA ENTRE A QUANTIA EXECUTADA E A INDICADA COMO DEVID…
TJMG 0009766-93.2015.8.13.0073
AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - LITISPENDÊNCIA - AUSÊNCIA - APÓLICES DISTINTAS. Há litispendência quando o mesmo autor, invocando o mesmo fato, formula o mesmo pedido contra o mesmo réu. Se a causa de pedir das duas…
TJMG 0572731-75.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL - DEFERIMENTO LIMINAR PARA APRESENTAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETO DE CONTENÇÃO DO PROCESSO EROSIVO E RISCO DE ROMPIMENTO DE AÇUDE- INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PR…