TJMG 0510436-02.2015.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - EMBARGOS À EXECUÇÃO - VALOR DA CAUSA - VALOR DO TÍTULO EXECUTIVO OU DA DIFERENÇA ENTRE A QUANTIA EXECUTADA E A INDICADA COMO DEVIDA PELO EMBARGANTE - DECISÃO MANTIDA.
- O…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0939306-89.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LOTEAMENTO - INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGAO COMPETENTE- INDÍCIOS DE DANO AMBIENTAL E PREJUÍZO À COLETIVIDADE- PROJETO DE RECOMPO…
TJMG 1185975-81.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA E RECONVENÇÃO - BOLETOS BANCÁRIOS - ASSINATURA DO DEVEDOR - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO - DÍVIDA COMPROVADA.
Boletos bancários assinados pelo suposto devedor são documento…
TJMG 0193311-12.2012.8.13.0223
EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS EM AÇÃO MONITÓRIA. CAUSA DEBENDI. PROVA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Para a proposição da ação monitória basta a apresentação de documentos que sirvam para lastrear a execução do débito. Quando existem…
TJMG 0019451-61.2010.8.13.0474
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - SEGURO DE VIDA - SEGURADO - INFORMAÇÕES INVERÍDICAS SOBRE O SEU ESTADO DE SAÚDE - COBERTURA SECURITÁRIA INDEVIDA. O segurado que emite declarações inverídicas sobre o seu estado de saúde n…