TJAC 0707201-24.2025.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE AÉREO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. REACOMODAÇÃO NÃO…
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TJAC 0700259-85.2016.8.01.0002
APELAÇÃO CÍVEL. ESTADO DO ACRE. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO. FALHA DO SERVIÇO. PERDA DA VISÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. REQUISITOS DEMONSTRADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABOLIDADE. RECURSO…
TJAC 0700529-75.2022.8.01.0010
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. CONTRATO BANCÁRIO. FRAUDE. FORTUITO INTERNO. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL IN RE IPSA. DEVER DE INDENIZAR. Q…
TJAC 0717215-77.2019.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO VERBAL. INADIMPLEMENTO. PRESCRIÇÃO DECENAL. ACTIO NATA. TERMO INICIAL. APELAÇÃO DESPROVIDA. Incide o prazo de 10 anos (art. 205, do Código Civil), quando assemelhada a…