TJAC 0705982-73.2025.8.01.0001
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE PRIVADO DE PASSAGEIROS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.…
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Outras decisões de TJAC em Processual
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TJAC 0006573-81.2022.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL PENAL. DIREITO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ILEGALIDADE NA ABORDAGEM POLICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. NÃO VERIFICAÇÃO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA MODA…
TJAC 0004548-57.2006.8.01.0001
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TJAC 1001388-14.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS COMPROVADA. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. RECURSO P…