TJAC 1002158-36.2025.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE SALÁRIO. VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR. ART. 833, IV, DO CPC.…
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TJAC 0702585-45.2021.8.01.0001
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS MONITÓRIOS. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA FORMULADO PELO CURADOR ESPECIAL NOMEADO EM FAVOR DO RÉU. IMPOSSIBILIDADE. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO PELO DESPACHO QUE ORDENA…
TJAC 0101143-28.2023.8.01.0000
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