TJMG 0021961-19.2017.8.13.0598
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS MONITÓRIOS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO NOS CÁLCULOS - AUSENCIA DE INDICAÇÃO DO VALOR DEVIDO.
- Discordando o demandado do valor…
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Outras decisões de TJMG em Processual
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TJMG 0014472-84.2013.8.13.0172
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TJMG 0200680-90.2025.8.13.0000
EMENTA: <AGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIDOR PÚBLICO - PEDIDO DE APOSENTADORIA ESPECIAL - AFASTAMENTO PRELIMINAR DA AUTORA DE SUAS ATIVIDADES LABORAIS - POSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO
-Conforme artig…
TJMG 5205471-76.2024.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINARES DE ILEGITIMDADE PASSIVA E INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - REJEIÇÃO - AÇÃO REGRESSIVA - FURTO DE MOTOCICLETA EM ESTACIONAMENTO - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. Tendo a associação…