TJMG 6033128-72.2015.8.13.0024
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CURATELA - AUDIÊNCIA - ENTREVISTA DO INTERDITANDO - LAUDO PERICIAL - CONCLUSÕES - REGRAS DO CPC - INOBSERVÂNCIA - JULGAMENTO PREJUDICADO - SENTENÇA CASSADA.
- O juiz deve entrevistar minuciosamente o interditando acerca de sua vida, negócios, bens, vontades, preferências e laços familiares e afetivos e sobre o que…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5003194-98.2023.8.13.0382
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ABERTURA DE TESTAMENTO PÚBLICO SOB A FORMA DE CERTIDÃO - TESTADORA QUE AINDA ESTÁ VIVA - IMPOSSIBILIDADE - ART. 278 DO PROVIMENTO CONJUNTO 93/2020 DA CGJ/TJMG - RECURSO NÃO PROVIDO.
1.…
TJMG 5000801-68.2022.8.13.0114
EMENTA: APELAÇÃO - INFRAÇÃO AMBIENTAL - LEI FEDERAL Nº 12.651/2012 - CONSTRUÇÃO DE GALPÃO DENTRO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE- DANO A VEGETAÇÃO NATIVA - DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL -RECUPERAÇÃO D…
TJMG 5093436-57.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA POR ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS - NÃO CONSTATAÇÃO PELA PERÍCIA JUDICIAL - IMPROCEDÊNCIA.
- O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao se…
TJMG 5050539-29.2022.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. LITISCONSÓRCIO ATIVO. POSSIBILIDADE. REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS E HOSPITALARES DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. COMPROVAÇÃO DO INFORTÚNIO E DAS…