TJMG 5093436-57.2016.8.13.0024
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA POR ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS - NÃO CONSTATAÇÃO PELA PERÍCIA JUDICIAL - IMPROCEDÊNCIA.
- O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0153443-12.2015.8.13.0000
EMENTA: COMUNICAÇÃO - SUSPEIÇÃO DECLARADA POR JUIZ DE DIREITO - MOTIVO DE FORO ÍNTIMO- APRECIAÇÃO PELO CONSELHO DA MAGISTRATURA - REGULARIDADE - ANOTAÇÃO DA SUSPEIÇÃO E ARQUIVAMENTO DA COMUNICAÇÃO.
- Diante da inexis…
TJMG 0886207-74.2011.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-DOENÇA-ACIDENTÁRIO - INOVAÇÃO RECURSAL
- O pedido formulado pelo Apelante em sede recursal, relativo à concessão de auxílio-doença-acidentário, não foi em momento algum apr…
TJMG 2176623-87.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EMPRESA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. DANO MATERIAL. COMPROVAÇÃO. Impõe-se o ressarcimento dos danos materiais comprovados por orçamento acostado ao feito, visto que a…
TJMG 0011584-07.2013.8.13.0120
EMENTA: CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. GESTANTE. SALÁRIO MATERNIDADE E ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ENTENDIMENTO PACIFICADO NO STF - AS SERVIDORAS PÚBLICAS E EMPREGADAS GESTANTES, INDEPENDENTEMENTE DO REGIME JURÍDICO DE TRABALHO,…