TJMG 1732478-29.2024.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEIÇÃO - DIREITO DE FAMILIA - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURADOR PROVISÓRIO - NOMEAÇÃO - MANUTENÇÃO - RECURSO DESPROVIDO.
- Afasta-se a violação ao princípio da dialeticidade quando a agravante apresenta argumentos que impugnam especificamente os fundamentos utilizados na decisão objurgada.
- O…
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - PENHORA - CONTA POPUPANÇA VINCULADA À CONTA CORRRENTE - PERDA DA NATUREZA SALARIAL - NÃO CONSTATAÇÃO - VERBA SALARIAL -IMPENHORABILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. Consoante disposto…
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, AUXÍLIO-DOENÇA E AUXÍLIO-ACIDENTE - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA - POSSIBILIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS…
TJMG 1605385-59.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - DIREITO À SAÚDE - DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO LIMINAR - ADOÇÃO DE MEDIDA NECESSÁRIA À EFETIVAÇÃO DA TUTELA -CABIMENTO - PREC…