TJMG 0763234-24.2013.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CURATELA/INTERDIÇÃO - PERÍCIA - APRESENTAÇAO DE LAUDO - SUSPENSÃO - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA INTERDITANDA - PRESTAÇAO DE CONTAS - INAPLICABILIDADE DO DISPOSTO NOS ART. 914 A 919 DO…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 5179788-13.2019.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDENCIÁRIO - REVISÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DIREITO À PROMOÇÃO NO ATO DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - PRESCRIÇÃO DE FUNDO DO DIREITO - OCORRÊNCIA.
1. O termo inicial do prazo prescrici…
TJMG 5981186-97.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - ELEMENTOS INDICIÁRIOS - IN DUBIO PRO SOCIETATE - INDÍCIOS SUFICIENTES.
- Na fase inicial da Ação de Impr…
TJMG 0772109-02.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - BENS: INDISPONIBILIDADE - CONCESSÃO LIMINAR: REQUISITOS: PRESENÇA. 1. Consoante entendimento firm…
TJMG 5007145-37.2019.8.13.0707
EMENTA: < APELAÇÃO CÍVEL - TUTELA ANTECIPADA - LITISPENDÊNCIA - CONFIGURADA - TRÍPLICE IDENTIDADE DEMONSTRADA - PEDIDOS ANTERIORMENTE APRESENTADOS - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - CONFIRMAÇÃO TESTAMENTO - RECU…