TJMG 3018165-70.2024.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA PROVISÓRIA - CURATELADO PORTADOR DE ESPECTRO AUTISTA - MEDIDA EXCEPCIONAL - CONCORRÊNCIA ENTRE O GENITOR E A IRMÃ DO CURATELADO - RAZOABILIDADE DA DECISÃO NA BUSCA DO MELHOR INTERESSE DO CURATELADO - NECESSIDADE…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0361325-31.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - INDISPONIBILIDADE DE BENS - INAPLICABILIDADE DA LEI Nº. 14.230/21 - PERICULUM IN MORA PRESUMIDO - FORTES INDÍCIOS DA PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMI…
TJMG 0005137-35.2019.8.13.0106
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE - FURTO DE USO - INOCORRÊNCIA - ANIMUS FURANDI DEMONSTRADO - QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - MANUTENÇÃO - ISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUA…
TJMG 5131620-43.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - PRESCRIÇÃO - MATÉRIA DE DEFESA REJEITADA EM SENTENÇA - PREJUDICIAL SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES - PRAZO TRIENAL - TERMO INICIAL - CONHECIMENTO DA NEGATIVAÇÃO.…
TJMG 5030489-84.2019.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS - INTEMPESTIVIDADE - INAPLICABILIDADE DOS EFEITOS DA REVELIA - CONVERSÃO EM MANDADO EXECUTIVO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA.
-A Ação Monitória, a te…