TJMG 5131620-43.2020.8.13.0024
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - PRESCRIÇÃO - MATÉRIA DE DEFESA REJEITADA EM SENTENÇA - PREJUDICIAL SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES - PRAZO TRIENAL - TERMO INICIAL - CONHECIMENTO DA NEGATIVAÇÃO. No caso em que a improcedência se baseia em fundamento único,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0317596-89.2004.8.13.0439
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - JUÍZO DE RETRATAÇÃO DA SENTENÇA - DESCABIMENTO - HIPÓTESE NÃO ESTABELECIDA EM LEI - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PREFEITO - IRREGULARIDADE DE CONTRATAÇÃO - OB…
TJMG 1164443-11.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO JUDICIALMENTE FIXADA - ABATIMENTO DE SEGURO DPVAT - NÃO INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA. Não há incidência de juros de mora sobre a…
TJMG 0032555-78.2012.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. QUITAÇÃO INTEGRAL DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.
Uma vez realizada a quitação do crédito tributário, eventual processo de execução fiscal que…
TJMG 0057846-35.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PRELIMINAR - NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - MÉRITO - MUNICÍPIO DE MATOZINHOS - DESIGNAÇÃO, DE OFÍCIO, DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - AUSÊNC…