TJMG 5005439-81.2020.8.13.0481
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. CURATELA DEFINITIVA. AUTORIZAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL. ADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL. AVALIAÇÃO JUDICIAL COMO PARÂMETRO MÍNIMO DE VENDA. IDONEIDADE DA CURADORA NOMEADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedente ação de interdição ajuizada por Maria Abadia Cândida de Rezende em face de Helena Cândida de Rezende, deferindo a curatela definitiva à filha e autorizando a alienação de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5003630-12.2016.8.13.0056
Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INÉPCIA RECURSAL. OCORRÊNCIA PARCIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA EM CONTEXTO DE RELAÇÃO CONJUGAL. DANO MORAL IN RE IPSA. RESPONSABILIDADE CIVIL DE INDE…
TJMG 4994601-91.2025.8.13.0000
EMENTA: "HABEAS CORPUS" - POSSE IRREGULAR DE MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO - INGRESSO DE POLICIAIS EM DOMICÍLIO - DISPENSA DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - NECESSIDADE DE SOCORRO À VÍTIMA - FUNDADAS R…
TJMG 0668066-38.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - LESÃO CORPORAL E AMEAÇA CONTRA MULHER, POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DO SEXO FEMININO - PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE - PRISÃO DE OFÍCIO - INOCORRÊNCIA - REVOGAÇÃO DA SEGREGAÇ…
TJMG 5005737-34.2024.8.13.0384
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. ALEGAÇÃO DE ACORDO VERBAL PARA REDUÇÃO DO ALUGUEL E…