TJMG 0668066-38.2026.8.13.0000
CIVILEMENTA: HABEAS CORPUS - LESÃO CORPORAL E AMEAÇA CONTRA MULHER, POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DO SEXO FEMININO - PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE - PRISÃO DE OFÍCIO - INOCORRÊNCIA - REVOGAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO FUNDAMENTADA - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - AMEAÇAS REITERADAS DE MORTE E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA - FUNDADO RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA - NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA PARA RESGUARDAR A INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DA…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 4598132-90.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA -ALIMENTOS PROVISÓRIOS - REDUÇÃO DO VALOR DA VERBA - DESCABIMENTO - CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO DE ORIGEM.
- Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do…
TJMG 5025141-58.2022.8.13.0702
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. NEGÓCIO JURÍDICO FIRMADO POR PESSOA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ. INCAPACIDADE ANTERIOR À INTERDIÇÃO. NULIDADE DO CONTRATO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RE…
TJMG 1065850-73.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO EXECUTIVA - IMPUGNAÇÃO À PENHORA - BLOQUEIO DE VALORES DECORRENTES DE APOSENTADORIA - MANUTENÇÃO DE 30% DOS VALORES BLOQUEADOS - MITIGAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE - RESGUARDADO O MÍNIMO…
TJMG 5015695-81.2023.8.13.0480
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. FINALIDADE PROTELATÓRIA. MULTA APLICADA. EMBARGOS REJEITADOS.
I. CASO EM…