TJMG 0231235-37.2018.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ALVARÁ JUDICIAL. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. MELHOR INTERESSE DO INCAPAZ. CONFLITO DE COMPETÊNCIA NÃO…
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Outras decisões de TJMG em Processual
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TJMG 0246227-61.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA - PESSOA IDOSA PORTADORA DE ALZHEIMER - DEPENDÊNCIA DE TERCEIROS - ADEQUABILIDADE DA NOMEAÇÃO DO CURADOR - DESNECESSIDADE- MELHOR INTERESSE DA INTERDITANDA -R…
TJMG 5055623-54.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. COMPROVAÇÃO PARCIAL DA DÍVIDA - CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.
- Verificando-se que parte da pretensão formulada na ação monitória foi comprovada documentalmente,…
TJMG 0812911-08.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL -CDA - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - ART. 827 DO CPC - VALOR. É obrigatória a fixação, no despacho inicial em execução fiscal, dos honorários advocatícios de 10% estabelecid…