TJMG 1844341-89.1999.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - CURATELA - INTERDIÇÃO - INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DOS ATOS DA VIDA CIVIL - NOMEAÇÃO DE IRMÃO COMO CURADOR - INTERESSE DO INTERDITANDO - INOBSERVÂNCIA - BEM-ESTAR DO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0028840-75.2026.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - ACORDO DE DIVÓRCIO HOMOLOGADO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA - MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS - ART. 139, IV, DO CPC - CONSTITUCIONALIDADE DECLARADA…
TJMG 5044216-50.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - DECISÃO QUE VERSA SOBRE INDEFERIMENTO DE PROVA - IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA - NEGATIVA DE SEGUIMENTO - RECURSO DESPROVIDO.
1. O c. STJ, quan…
TJMG 0013530-29.2018.8.13.0511
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO E EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ALIMENTOS EM FAVOR DE FILHA MAIOR ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR. REVIS…
TJMG 5000218-47.2020.8.13.0569
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. FALECIMENTO DO EXECUTADO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. SUCESSÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO EXEQUENTE. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ME…