TJMG 5002888-58.2022.8.13.0708
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - PERÍCIA TÉCNICA - NECESSIDADE - ART. 753, DO CPC - STJ - EXTENSÃO E LIMITES DA CURATELA - ENTREVISTA - NÃO REALIZAÇÃO - ENCERRAMENTO PREMATURO DO FEITO - NULIDADE - CASSAÇÃO DA…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0070123-47.2014.8.13.0017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA - INOCORRÊNCIA - CARÊNCIA DE AÇÃO - REJEIÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO - LOCAÇÃO PRORROGADA POR PRAZO INDETERMINADO - RETOMADA DO IMÓVEL PARA USO PRÓPRIO - DENÚNCIA…
TJMG 5003629-46.2022.8.13.0596
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO APARENTE DE ÁGUA. INTERVENÇÃO UNILATERAL NO SISTEMA DE CAPTAÇÃO. TURBAÇÃO COMPROVADA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAM…
TJMG 5021543-16.2025.8.13.0145
EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA ASSISTENCIAL. CARDIOPATIA GRAVE. FIBRILAÇÃO ATRIAL PERMANENTE E INSUFICIÊNCIA CARDÍACA. ABLAÇÃO DO NÓ ATRIOVENTRICULAR COM IMPLANTE DE TERA…
TJMG 5007065-41.2020.8.13.0480
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO EM CRUZAMENTO. INGRESSO EM VIA PREFERENCIAL SEM AS CAUTELAS DEVIDAS. CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR. VALIDADE D…