TJMG 5021543-16.2025.8.13.0145
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA ASSISTENCIAL. CARDIOPATIA GRAVE. FIBRILAÇÃO ATRIAL PERMANENTE E INSUFICIÊNCIA CARDÍACA. ABLAÇÃO DO NÓ ATRIOVENTRICULAR COM IMPLANTE DE TERAPIA DE RESSINCRONIZAÇÃO CARDÍACA (TRC). PROCEDIMENTO PREVISTO NO ROL DA ANS. PREENCHIMENTO DOS CRITÉRIOS DA DUT Nº 42 DA RN Nº 465/2021. NEGATIVA INDEVIDA DE COBERTURA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação cível interposta por operadora de…
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E SUCESSÓRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO EM CURSO. PEDIDO DE EXCLUSÃO DE HERDEIRO RECONHECIDO JUDICIALMENTE. ALEGADA PRESCRIÇÃO DO DIREITO À HERANÇA. POSSIBILIDADE DE HABILITAÇÃO D…
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR USO EXCLUSIVO DE BEM COMUM. PARTILHA DETERMINADA EM AÇÃO DE DIVÓRCIO. MATÉ…
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EMENTA: <APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - INDEFERIMENTO DA INICIAL - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - EXISTÊNCIA DE OUTRAS VIAS ADEQUADAS PARA REGULARIZAÇÃO R…
TJMG 5002453-72.2024.8.13.0172
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. EXISTÊNCIA DA DÍVIDA COMPROVADA PELO CRÉDITO EFETIVAMENTE DISPONIBILIZADO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA NO CONTRATO. ENCARGOS CONTRATUAIS (JUROS CAPITALIZA…