TJMG 2384267-23.2021.8.13.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA -DEFENSORIA PÚBLICA - CURADOR ESPECIAL.
- A curatela deve ser deferida a quem reúna melhores…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 5002792-80.2025.8.13.0694
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO SIMPLES - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - CRIME IMPOSSÍVEL (ART. 17, CP) - INOCORRÊNCIA - MONITORAMENTO POR CÂMERAS E FUNCIONÁRIOS QUE, POR SI SÓ, NÃO TORNA INEFICAZ O MEIO EMPREGADO - TEMA 924/S…
TJMG 2473046-12.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECISÃO QUE APENAS MANTÉM O BENEFÍCIO. NÃO CABIMENTO. ART. 1.015, V, DO CPC. CONHECIMENTO PARCIAL. PRESCRIÇÃO ÂNUA. INVALIDEZ PERMANENTE.…
TJMG 0008389-38.2022.8.13.0301
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA E PERSEGUIÇÃO. VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA MULHER. CONCURSO MATERIAL. PALAVRA DA VÍTIMA. ABUSO DA RELA…
TJMG 0006953-24.2024.8.13.0479
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AÇÃO PENAL. VIAS DE FATO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. ART. 21 DO DECRETO-LEI Nº 3.688/1941. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVRA DA VÍTIMA. RELE…