TJMG 0686263-66.2011.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INTRUMENTO - CURATELA/INTERDIÇÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ - EXECUTIVIDADE - ILEGITIMIDADE ATIVA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0002620-73.2023.8.13.0508
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR PROVA POLICIAL E CIRCUNSTANCIA…
TJMG 0010375-57.2014.8.13.0414
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DISPENSA DE LICITAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE. IRREGULARIDADES FORMAIS. AUSÊNCIA DE DOL…
TJMG 0806005-60.2026.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - CITAÇÃO ENCAMINHADA A ENDEREÇO DIVERSO DO DA SEDE DA EMPRESA RÉ - NULIDADE - INVALIDAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAL POSTERIORES AO VÍCIO…
TJMG 2296574-30.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS - SUSPENSÃO DE CNH E DE PASSAPORTE - PROIBIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO EM CONCURSO E LICITAÇÃO PÚBLICA - TEMA 1.137/STJ - AUSÊNCIA DE ADEQUAÇÃ…