TJMG 4982401-29.2000.8.13.0000
CIVILAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, PESSOAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE VEÍCULO - MORTE DO MARIDO E PAI DOS AUTORES - EXCESSO DE VELOCIDADE - CULPA DA REQUERIDA COMPROVADA - PENSÃO MENSAL - DEDUÇÃO DE 1/3 DO SALÁRIO-MÍNIMO - CABIMENTO - DANOS MORAIS - MINORAÇÃO DO VALOR - IMPOSSIBILIDADE. Não tendo a requerida na ação se desincumbido do ônus da prova que lhe cabia, nos termos do art. 333, II, do CPC, a ilidir a prova consubstanciada na perícia técnica elaborada pelo Instituto de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0078906-14.2002.8.13.0287
INDENIZAÇÃO - PROTESTO INDEVIDO - DÍVIDA QUITADA - DANO MORAL.
O protesto indevido por si, configura dano moral, ensejando sua reparação.
TJMG 8165358-93.2005.8.13.0024
AÇÃO CAUTELAR - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO - INADIMPLEMENTO - DESCONTO EM CONTA CORRENTE - REQUISITOS - POSSIBILIDADE - CRÉDITO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - INOVAÇÃO RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE.
Em sendo suscitadas questõe…
TJMG 1625380-59.2005.8.13.0223
RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONDUTA ANTIJURÍDICA - AUSÊNCIA DE PROVA. Para que se condene alguém ao pagamento de indenização, é preciso que se configurem os pr…
TJMG 2736470-95.2005.8.13.0145
CIVIL - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - PRESTADOR DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - INSCRIÇÃO INDEVIDA DE NOME NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - NEGLIGÊNCIA DO PRESTADOR DE SERVIÇOS - DEVER DE INDENIZAR - DANO MORAL PURO - CAR…