TJMG 1625380-59.2005.8.13.0223

RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONDUTA ANTIJURÍDICA - AUSÊNCIA DE PROVA. Para que se condene alguém ao pagamento de indenização, é preciso que se configurem os pressupostos ou requisitos da responsabilidade civil, que são o dano, a conduta antijurídica do agente, e o nexo de causalidade entre a atuação deste e o prejuízo. Em estando demonstrada pelas provas constantes dos autos a culpa exclusiva da vítima pelo acidente de trânsito, que ocasionou o seu falecimento, resta excluída a responsabilidade civil do réu e, por conseguinte, o seu dever de indenizar a autora pelos prejuízos que, porventura, esta tenha sofrido em razão da morte do seu marido.