TJAC 0800240-43.2023.8.01.0002
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL x JUSTIÇA ESTADUAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONSTRUÇÃO/REFORMA DE ESCOLA…
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TJAC 0700477-72.2023.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. BASE DE CÁLCULO. PROVEITO ECONÔMICO DA AUTORA. ARBITRAMENTO POR EQUIDADE. NÃO CABIMENTO. 1.A exigência dos honorários advocatícios de sucumbência…
TJAC 0700682-04.2019.8.01.0014
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES QUE SUBSTITUIU A SENTENÇA ANTERIORMENTE PROFERIDA. INEXI…
TJAC 0100459-69.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NOS INCISOS I, II E III DO ARTIGO 1.022 DO CPC/15. PRETENSÃO EXCLUSIVA DE PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DO…