TJAC 1002469-27.2025.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA. IMPENHORABILIDADE. AUXÍLIO TAXISTA.…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0101646-49.2023.8.01.0000
CRIME CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE A 2º VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E A 2º VARA DE PROTEÇÃO A MULHER DA COMARCA DE RIO BRANCO. RESOLUÇÃO Nº 154 DE 02/02/2011 DO TRIBUNAL DE JU…
TJAC 0101650-86.2023.8.01.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE A 2º VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E A 2º VARA DE PROTEÇÃO A MULHER DA COMARCA DE RIO BRANCO. CRIME COMETIDO COM VIOLÊNCIA À CRIANÇA OU ADOLESCENTE. RESOLUÇÃO Nº 154 DE 02/02/2011…
TJAC 0100260-47.2024.8.01.0000
Mandado de Segurança. Concurso público. Convocação. Concessão de medida liminar. Julgamento do mérito da Ação. Agravo Interno prejudicado. - Com o julgamento do mérito e denegação do Mandado de Segurança, fica superado o…
TJAC 0101572-92.2023.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. ACÓRDÃO. FUNDAMENTAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração são uma espécie de recurso que têm como finalidade o es…