Decisão · TJAC

TJAC 1002510-91.2025.8.01.0000

Rel. Des. Lois ArrudaPrimeira Câmara Cíveljulgado em 2026-03-13publicado em 2026-03-13
CIVIL
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRODUTOR RURAL. PATRIMÔNIO E CRÉDITO INCOMPATÍVEIS COM HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO…

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