TJAC 0700371-98.2023.8.01.0005
CIVILDIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO C/ PARTILHA DE BENS. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E DE CERCEAMENTO DE…
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Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0701596-70.2020.8.01.0002
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PERMUTA DE BENS. ANULAÇÃO. DOLO SUBSTANCIAL. CONSEQUÊNCIA. RETORNO AO STATU QUO ANTE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Decorrente o alegado direito de posse do Autor de permuta de be…
TJAC 0708559-92.2023.8.01.0001
DUPLO APELO. DIREITO DO CONSUMIDOR. NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. DEVOLUÇÃO DE VALORES NA FORMA SIMPLES ATÉ 30/03/2021 E DE FORMA DOBRADA DE…
TJAC 1000800-70.2024.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TUTELA DE EVIDÊNCIA. LIMINAR DEFERIDA NA ORIGEM. PROBABILIDADE DO DIREITO DEMONSTRADO. PERIGO DA DEMORA. PRESCINDIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO.…
TJAC 0713099-23.2022.8.01.0001
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REINCLUSÃO DE DEPENDENTE NO PLANO DE SAÚDE. CONTRATO FIRMADO. DEPENDENTE JÁ TENDO ATINGIDO A MAIORIDADE. EXCLUSÃO UNILATERAL PELA OPERADORA.…