TJAC 0706782-09.2022.8.01.0001
TRIBUTÁRIOADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. LAUDO PERICIAL.…
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DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. DESCLASSIFICAÇÃO DE LICITANTE. ALVARÁ SANITÁRIO SUSPENSO. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS EDITALÍCIAS. INE…
TJAC 0000176-69.2024.8.01.0022
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. VALORAÇÃO DE PROVAS. LAUDO PERICIAL. EMBRIAGUEZ DA VÍTIMA. MODALIDADE DE CUL…
TJAC 0001378-13.2025.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL. TESES DE LEGÍTIMA DEFESA, EXCESSO CULPOSO E A…
TJAC 0001016-16.2018.8.01.0014
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Caso em exame: Embargos declaratórios…