TJMG 2963625-31.2009.8.13.0313
CIVILEMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE O PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO E O CONDUTOR - ATROPELAMENTO - MORTE DA VÍTIMA - DANO MORAL CONFIGURADO - FIXAÇÃO EM VALOR RAZOÁVEL - PENSÃO ALIMENTÍCIA - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - MANUTENÇÃO - JUROS DE MORA - RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL - TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA - MODIFICAÇÃO. - Devem ser…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS CONFIGURADOS. Provada a existência da posse e do esbulho, este praticado há menos de ano e dia, concede-se a liminar de reintegração de posse.
TJMG 5090092-83.2007.8.13.0024
DESPEJO - DENÚNCIA VAZIA - LOCAÇÃO COMERCIAL - PRAZO INDETERMINADO - DIREITO DE RENOVAÇÃO - DECADÊNCIA - INDENIZAÇÃO - AFASTAMENTO. Demonstrado nos autos que a locação comercial firmada entre os litigantes prorrogou-se p…
TJMG 2964971-41.2006.8.13.0145
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - EXCLUSÃO NOME SERASA - NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO DO NOME NO CCF - DANOS MATERIAIS E MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - AUSÊNCIA DE PROVAS - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 333, I DO CPC - CULPA NÃO EVIDENC…
TJMG 0160075-29.2005.8.13.0251
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRISÃO PREVENTIVA - CRIME DE LATROCÍNIO - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - ALEGAÇÃO DE ERRO JUDICIÁRIO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - INEXISTÊNCIA. - Ausente a prova do comportamento il…