TJMG 4229191-64.2024.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CITAÇÃO POR HORA CERTA - NULIDADE - AUSÊNCIA - NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL - DESNECESSIDADE - PENHORA EM CONTA POUPANÇA - NATUREZA DE RESERVA FINANCEIRA - COMPROVAÇÃO - DESCONSTITUIÇÃO DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL
- A citação por hora certa, prevista no art. 252 e seguintes do CPC, não exige autorização legal, basta que o oficial de justiça observe a preenchimento dos seus requisitos no caso concreto para…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 7807968-44.2005.8.13.0024
DIREITO ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - FURTO DE AUTOMÓVEL EM ESTACIONAMENTO DE ESTÁDIO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DA ADMINISTRADORA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - NEGLIGÊNCIA - CONJUNTO PROBATÓ…
TJMG 0567609-24.2006.8.13.0024
INVENTÁRIO. SUSPENSÃO. DESNECESSIDADE. RESERVA DE BENS. A decisão recorrida, ao suspender o trâmite do inventário até o trânsito em julgado das ações de investigação de paternidade que envolvem dois supostos herdeiros, c…
TJMG 0419187-39.2008.8.13.0024
Nome da Pessoa Natural - Casamento - Sobrenome do marido - Divórcio - Retificação de Registro - Nome de Solteira - Alteração - Possibilidade. É possível a modificação do nome da requerente em razão do seu divórcio, eis q…
TJMG 1514393-54.2008.8.13.0027
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. COMPANHEIRA. DEMONSTRAÇÃO DE NECESSIDADE. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. I - À luz do art.1.694 do CC, podem os companheiros pedir alimentos uns aos outros, desde que demonstrada a nece…