TJMG 0000477-50.2014.8.13.0210
CIVILEMENTA: ACIDENTE DE TRÂNSITO - IMPUGNAÇÃO JUSTIÇA GRATUITA -- DANOS MATERIAIS - DANOS MORAIS - LUCROS CESSANTES PENSÃO ALIMENTÍCIA - ÔNUS DA PROVA - SEGURADORA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - LIMITE DA APÓLICE - ABATIMENTO DPVAT. Incumbe à parte contrária, que porventura impugnar a concessão dos benefícios da justiça gratuita, provar a suficiência de recursos do beneficiário, para vê-la revogada. Presentes os requisitos configuradores da responsabilidade civil, reconhece-se a obrigação de…
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