TJMG 0442790-67.2018.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ PERMANENTE - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ. É de um ano o…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0640867-61.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - INDISPONIBILIDADE DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS - MINISTÉRIO PÚBLICO - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DA LEI 8429/92.
- O deferimento de medida lim…
TJMG 0102744-11.2010.8.13.0479
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - AÇÃO CRIMINAL PARA APURAR SUPOSTO ESTELIONATO
- O prazo prescricional para a a…
TJMG 0342393-64.2012.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. DUPLICATA. NOTA FISCAL. PROVA ESCRITA. EMBARGOS MONITÓRIOS INTEMPESTIVOS. ART. 1.102-C. APLICABILIDADE. CONSTITUIÇÃO DE PLENO DIREITO DO TÍTULO EXECUTIVO.
I - A nota fiscal, acom…
TJMG 0551768-80.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - BACENJUD - BLOQUEIO DE SALÁRIO - IMPENHORABILIDADE - ART. 649, IV DO CPC - RECURSO NÃO PROVIDO.
1. Nos termos do art. 649, IV, do CPC, são absolutamente impenhoráveis os vencimentos, subs…