TJMG 0728018-60.2017.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE QUADRO PERMANENTE -…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0011319-59.2014.8.13.0511
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS DO DEVEDOR - PRAZO INICIAL - INTIMAÇÃO DA PENHORA - INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 16, DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL - DESPROVIMENTO.
- O prazo para oposição de Embargo…
TJMG 0159167-14.2012.8.13.0481
EMENTA:REEXAME NECESSÁRIO/ APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA- VERBAS REMUNERATÓRIAS- CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SEM CONCURSO - NULIDADE - DIREITO AO RECEBIMENTO APENAS DO SALDO DO SALÁRIO E DEPÓSIT…
TJMG 0928965-38.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ALEGADAS NULIDADES - PRESCRIÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTAMENTO - RECEBIMENTO DA INICIAL DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - EX…
TJMG 2234675-81.2008.8.13.0024
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - COBRANÇA - SEGURO DPVAT -INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL À INCAPACIDADE - POSSIBILIDADE
- A proporcionalidade do pagamento da indenização do Seguro DPVAT nos casos de invalidez não é ilegal ou…