TJAC 0715972-30.2021.8.01.0001
TRIBUTÁRIOCONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS. AGENTE ADMINISTRATIVO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0100388-67.2024.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL, COM ATRIBUIÇÃO DE INFRINGÊNCIA. FALTA DE AFERIÇÃO QUANTO AO INÍCIO DO PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DO APELO. INSURGÊNCIA RECURSAL PROTOCOLIZADA A DESTEMPO. ACOLHIM…
TJAC 0100588-74.2024.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONDUTA PROCESSUAL VICIADA. OMISSÃO. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. NÃO ENQUADRAMENTO NAS HIPÓTESES DESCRITAS NO ART. 1.022 E INCISOS DO CPC. REEXAME DA CONTROVÉRSIA. INVIABILIDA…
TJAC 0100736-85.2024.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONDUTA PROCESSUAL VICIADA. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. NÃO ENQUADRAMENTO NAS HIPÓTESES DESCRITAS NO ART. 1.022 E INCISOS DO CPC. REEXAME DA CONTROVÉR…
TJAC 0701517-08.2022.8.01.0007
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR. NÃO ACATAMENTO. Mérito. PROFESSOR da rede pública de ensino. PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL (PSPN) DO MAGISTÉRIO PÚ…