TJAC 0000105-16.2024.8.01.0912
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA. LICITUDE DAS PROVAS. MATERIALIDADE E AUTORIA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0704590-81.2025.8.01.0912
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO DEFENSIVA. ROUBO MAJORADO. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPROCEDÊNCIA. I Caso em exame 1. O Juiz de Direito da Vara de Roubo e Extorsão da Comarca de Rio Branco, condenou…
TJAC 0000439-30.2025.8.01.0002
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO MINISTERIAL. ROUBO. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO. PROCEDÊNCIA. I Caso em exame: 1. Trata-se de recurso de apelação, interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE contra a sentença de…
TJAC 0500033-60.2018.8.01.0013
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ARTS. 33, CAPUT, E 35, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE APREENSÃO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. INEXISTÊNCIA DE LAUD…
TJAC 0000556-19.2024.8.01.0014
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. NÃO ACOLHIMENTO. SEGREGAÇÃO CAUTELAR POR PERÍODO PROLONGADO. DEMORA NA FORMAÇÃO D…