TJAC 0101999-21.2025.8.01.0000
PROCESSUALPROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. CONTRADIÇÃO. AMBIGUIDADE. AUSÊNCIA. REJEIÇÃO. I. Caso em exame 1. Embargos de…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0102841-35.2024.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. INSURGÊNCIA ANTE A DECISÃO QUE NEGOU PROGRESSÃO DE REGIME. INSURGÊNCIA. DESPROVIMENTO. I Caso em exame: 1. Trata-se de Agravo em Execução Penal interposto contra decisão do Juízo de Direito da…
TJAC 0102827-51.2024.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. INSURGÊNCIA ANTE A DECISÃO QUE NEGOU PROGRESSÃO DE REGIME. INSURGÊNCIA. DESPROVIMENTO. I Caso em exame: 1. Trata-se de Agravo em Execução Penal interposto contra decisão do Juízo de Direito da…
TJAC 0102552-05.2024.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. INSURGÊNCIA MINISTERIAL ANTE O NÃO RECONHECIMENTO DE FALTA GRAVE. FALTA GRAVE COMETIDA. PROVIMENTO. I Caso em exame: 1. Trata-se de Agravo em Execução Penal interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO…
TJAC 0102548-65.2024.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. INSURGÊNCIA ANTE REGRESSÃO CAUTELAR DE REGIME DE PENA. DECISÃO JUSTIFICADA. FALTA GRAVE COMETIDA. DESPROVIMENTO. I Caso em exame: 1. Trata-se de Agravo em Execução Penal interposto contra deci…