TJMG 0071643-23.2008.8.13.0447
CONSUMIDOREMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - RECURSOS DE APELAÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA ORAL - PRECLUSÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - IPSEMG - ERRO MÉDICO - ÓBITO DO PACIENTE - LAUDO PERICIAL - ATO ILÍCITO COMPROVADO - DANOS MORAIS REFLEXOS - MAJORAÇÃO - DANOS MATERIAIS - DESPESAS COM FUNERAL - PENSÃO ALIMENTÍCIA - CONSCTÁRIOS DA CONDENAÇÃO - RECURSO DAS AUTORAS PARCIALMENTE PROVIDO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO DO RÉU PREJUDICADO.
- Sob a égide do CPC/73, o…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0644451-73.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO - RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - COMPETÊNCIA - FORO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR - PRINCÍPIO DA FACILITAÇÃO DA D…
TJMG 0056823-51.2011.8.13.0040
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - CULPA RECÍPROCA - FURTO - AMBIENTE INTERNO DE AGÊNCIA BANCÁRIA.
O banco responde por furto ocorrido em espaço interno a sua agência, mormente por esperar-se ser um a…
TJMG 0724664-11.2009.8.13.0290
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR NO ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - COMUNICAÇÃO AO CONSUMIDOR - ART. 43, §2º DO CÓDIGO DEFESA DO CONSUMIDOR - DEVER CUMPRIDO:
Comprovado nos autos a obrigação imposta pe…
TJMG 0591034-11.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RELAÇÃO DE CONSUMO - COMPETÊNCIA RELATIVA - AÇÃO PROPOSTA NO FORO DO DOMICÍLIO DO RÉU - DECLINAÇÃO DE OFÍCIO PARA O DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR - DESCABIMENTO, SE A OPÇÃO FACILITA A SUA DEF…