TJMG 2314801-27.2008.8.13.0701
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO - APELAÇÃO - EFEITOS - ALIMENTOS ORIUNDOS DE ATO ILÍCITO - INAPLICABILIDADE DO ROL TAXATIVO DO ART. 520 CPC - ATRIBUIÇÃO LEGAL DE EFEITO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0454206-13.2010.8.13.0000
CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE USUCAPIÃO E DE DIREITO DE PREFERÊNCIA - CONEXÃO - INEXISTÊNCIA - PREJUDICIALIDADE - OCORRÊNCIA. Não há que se falar em conexão entre as ações de usucapião e de direito de preferência que…
TJMG 0145691-53.2004.8.13.0071
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS -AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA DO AGENTE - IMPROCEDÊNCIA - DECISÃO MANTIDA.
Para haver responsabilidade civil mister se faz a prova da ilicitude da conduta do réu, bem como…
TJMG 0104218-62.2004.8.13.0241
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - CONTEÚDO PROBATÓRIO FRAGILIZADO - CONTRADIÇÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - MANTENÇA DA SENTENÇA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Para que seja configurado dano m…
TJMG 1542592-66.2004.8.13.0079
APELAÇÃO CÍVEL -CONTRATO DE COMPRA E VENDA- IGPM/FGV- ADMISSIBILIDADE- MULTA-REDUÇÃO-CAPITALIZAÇÃO- AUSÊNCIA. Em se tratando de compra e venda é admissível a utilização do IGPM/FGV como índice de correção monetária.A mul…