TJMG 0104218-62.2004.8.13.0241

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - CONTEÚDO PROBATÓRIO FRAGILIZADO - CONTRADIÇÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - MANTENÇA DA SENTENÇA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Para que seja configurado dano moral é primordial a comprovação do nexo causal entre o ato praticado pelo agente e o dano, que se presume. - Não há que se falar em ressarcimento por danos morais, tendo em vista a contradição dos fatos, que não foram conclusivos na fase instrutória do processo, não restando caracterizado o dano moral, nem mesmo o estabelecimento do nexo causal entre o ato ilícito praticado pelo agente e os fatos narrados pela recorrente.