TJMG 0454206-13.2010.8.13.0000

CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE USUCAPIÃO E DE DIREITO DE PREFERÊNCIA - CONEXÃO - INEXISTÊNCIA - PREJUDICIALIDADE - OCORRÊNCIA. Não há que se falar em conexão entre as ações de usucapião e de direito de preferência que tenham por objeto o mesmo imóvel. Todavia, a prudência recomenda que sejam julgadas pelo mesmo juízo, em razão da prejudicialidade de uma em relação a outra. V.v.: Ainda seja o imóvel sobre o qual controvertem o direito das partes o mesmo, não se verifica conexão entre ação de usucapião e ação de direito de preferência capaz de justificar a reunião dos feitos, pois as causas de pedir são distintas. Nesta hipótese, há de ser acolhido o conflito de competência para que seja declarado competente o juiz suscitado.