TJMG 5735822-86.2020.8.13.0000
CIVILEMENTA: AÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO EM REGIME FECHADO. ORDEM SUSPENSA. PRISÃO DOMICILIAR: POSSIBILIDADE.
- Em razão da pandemia que notoriamente aflige o País foi publicada a…
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AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA - PURGA DA MORA - EXTINÇÃO DO PROCESSO - PERDA DE OBJETO - DESINTERESSE NA LOCAÇÃO - INOVAÇÃO DO PEDIDO INADMISSÍVEL.
- A purga da mora, ainda que tardia e não impugna…
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COBRANÇA. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. VIGÊNCIA. PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Configura cerceamento de defesa o julgamento da causa sem que a prova necessária requerida e deferida para dirimir a controvérsia vig…
TJMG 4287080-22.2007.8.13.0145
RESPONSABILIDADE CIVIL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - REVOGAÇÃO DE MANDATO - CELEBRAÇÃO DE ACORDO - DANOS MATERIAIS E MORAIS NÃO CONFIGURADOS.
- O dever de indenizar depende de três requisitos: o dano, a cond…